Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
Prêmio Qualidade da Informação 2024.
O Prêmio Qualidade da Informação 2024, promovido pelo Tesouro Nacional, destacou e premiou estados e municípios brasileiros pela excelência na qualidade das informações contábeis e fiscais. Realizada no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, a cerimônia simboliza um marco importante na promoção da transparência e melhoria dos dados sobre as contas públicas subnacionais.
A Importância da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal
A cerimônia de entrega do Prêmio Qualidade da Informação 2024 reuniu diversas autoridades, incluindo governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores de várias regiões do país. Em seu discurso de abertura, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltou a importância do reconhecimento do trabalho feito por milhares de profissionais e entes públicos em prol da transparência e aprimoramento dos dados fiscais e contábeis. Esse reconhecimento é fundamental para o desenvolvimento de um Brasil mais transparente e responsável.
Entenda os Critérios de Avaliação e Ranking
A avaliação para a concessão do prêmio baseia-se no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que conta com mais de 160 verificações em diferentes dimensões para avaliar a precisão, integridade, qualidade e consistência das informações enviadas pelos entes federativos. O ranking avalia e classifica essas informações, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais dos estados.
Categorias Premiadas:
1. Melhor Desempenho Geral
- Estados/DF
- Capitais
- Municípios com mais de 100 mil habitantes (exceto capitais)
- Municípios com até 100 mil habitantes
2. Melhor Desempenho Regional
- Todas as regiões do país
3. Maior Evolução Geral e Regional
- Em todas as categorias mencionadas acima
Principais Vencedores e Desempenho
Os prêmios foram entregues a entes federativos que demonstraram excelência e melhoria contínua na qualidade das suas informações contábeis e fiscais.
- Melhor Desempenho - Geral:
- Estados/DF: Goiás, Tocantins e Rondônia
-Capitais: Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Vitória (ES)
- Municípios com mais de 100 mil habitantes: Santa Maria (ES), Serra (ES), Ji-Paraná (RO)
- Municípios com até 100 mil habitantes: Canguçu (RS), Feliz (RS), Arroio do Sal (RS)
- Maior Evolução - Geral:
- Estados/DF: Roraima, São Paulo, Bahia
- Capitais: Cuiabá (MT), João Pessoa (PB), Rio de Janeiro (RJ)
- Municípios com mais de 100 mil habitantes: Franca (SP), Sobral (CE), Itaituba (PA)
-Municípios com até 100 mil habitantes: Pedra Branca do Amapari (AP), Santa Rosa do Sul (SC), Caatiba (BA)
A Evolução do Ranking e do Prêmio
Desde sua criação em 2020, o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal tem evoluído significativamente. O número de verificações aumentou de 30 para mais de 160, incentivando a melhoria da qualidade e consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da Federação. Em 2023, o ranking deu origem ao Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, lançado no contexto do Novo Ciclo de Cooperação Federativa.
Impacto e Importância
O Prêmio Qualidade da Informação 2024 não apenas reconhece a excelência dos entes federativos, mas também serve como um incentivo contínuo para que estados e municípios aprimorem suas práticas contábeis e fiscais. A transparência nas contas públicas é fundamental para a confiança da população e a eficácia das políticas públicas.
Além disso, o apoio do Banco Mundial e do Banco do Brasil reflete a importância e a credibilidade desta iniciativa, que contribui para a melhoria da transparência e do controle das finanças públicas no Brasil.
Conclusão
A transparência e a qualidade das informações contábeis e fiscais são pilares fundamentais para a gestão pública eficiente e responsável. O Prêmio Qualidade da Informação 2024 celebra e incentiva a excelência e a evolução contínua nessa área, promovendo um Brasil mais transparente e justo para todos.
Fonte: STN